Professor se demite em protesto contra sigilo

Historiador deixa Memórias Reveladas e denuncia que acesso a papéis da ditadura foi vetado no período eleitoral

O Centro de Referências das Lutas Políticas no Brasil (ou projeto Memórias Reveladas), criado pelo governo federal para reunir e divulgar os documentos secretos do regime militar, está desfalcado desde ontem.

Em carta entregue ao coordenadorgeral da entidade, Jaime Antunes da Silva, o historiador Carlos Fico, da UFRJ, anunciou a sua renúncia. A decisão, segundo ele, foi tomada depois que o Arquivo Nacional passou a negar aos pesquisadores acesso aos acervos da ditadura “sob a alegação de que jornalistas estariam fazendo uso indevido da documentação, buscando dados de candidatos envolvidos na campanha eleitoral”.

O historiador, que era presidente substituto da Comissão de Altos Estudos do Memórias Reveladas, foi alertado sobre a proibição por uma aluna de doutorado, que tentara sem sucesso acessar um destes acervos. Para confirmar, ele próprio protocolou um pedido de acesso e também recebeu uma resposta negativa sob a mesma alegação: — O funcionário do Arquivo Nacional pediu que eu esperasse até sexta-feira (último dia da campanha eleitoral).

A negativa foi a gota d’água na insatisfação de Fico com os constrangimentos que unidades do sistema nacional de arquivos, incluindo o Arquivo Nacional, estariam criando para o acesso à documentação do ciclo militar (1964-85).

Os gestores dos arquivos, sustenta o historiador, demonstram receio de abrir os acervos e correr o risco de responderem judicialmente por ferir, com o mau uso dos papéis, o direito à privacidade, à imagem e à honradez.

Ditadura brasileira foi a que mais produziu documentos Na carta de demissão, Fico lamentou que, “não obstante o Brasil possua um grande acervo documental sobre a ditadura já transferido para o Arquivo Nacional e arquivos estaduais — em tese disponível à consulta pública — sua pesquisa, muitas vezes, tem sido bastante dificultada”.

A documentação bloqueada nas últimas semanas, por causa da campanha eleitoral, integra os acervos do antigo Conselho de Segurança Nacional e da Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores.

Fico alega que “não podem os arquivos brasileiros arvoraremse em intérpretes do direito à privacidade e arbitrarem — conforme as idiossincrasias do funcionário ocasionalmente situado na posição de decidir — se este ou aquele documento agride a honra ou a imagem de alguém”.

Das ditaduras latino-americanas, a brasileira foi a que mais produziu documentos, segundo o historiador. Ele disse que, enquanto a repressão argentina praticamente não deixou registros documentais, os “arquivos do terror” paraguaios estão totalmente abertos à consulta.

Fico sustenta que, na questão da privacidade, as autoridades não podem entender o conteúdo dos documentos do regime militar como testemunhos da verdade, mas apenas um registro histórico do arbítrio da época.

“Tampouco pode perdurar o entendimento improcedente que insiste em tratar de ‘sigiloso’ o documento já desclassificado pela lei”, escreveu. Os pesquisadores estariam impedidos, inclusive, de manusear os instrumentos de pesquisa, que não são papéis históricos, mas as listas de conteúdo dos acervos.

Caso parecido ocorreu em agosto no Superior Tribunal Militar. O processo que levou a presidente eleita, Dilma Rousseff, à prisão na ditadura foi retirado dos arquivos e trancado num armário por ordem do presidente do órgão, Carlos Alberto Marques Soares.

Fico disse que, em recente seminário promovido pelo Memórias Reveladas, foi decidido que os demais arquivos seguiriam a experiência do Arquivo Estadual de São Paulo, que libera toda a papelada, exigindo apenas que o solicitante assine termo de responsabilidade.

Mas, segundo ele, nada foi feito até agora. O presidente do Memórias Reveladas, Jaime Antunes (também presidente do Arquivo Nacional), não foi localizado para comentar a demissão.

O Memória Reveladas

O objetivo do Centro de Referência Memórias Reveladas, criado em 13 de maio de 2009 pela então ministrachefe da Casa Civil da Presidência, Dilma Rousseff, é “tornar-se um polo difusor de informações” contidas nos documentos sobre as lutas políticas no país nas décadas de 1960 a 1980. De acordo com o site da entidade, o centro gerencia fontes primárias e secundárias colocadas à disposição do público, incentivando estudos, pesquisas e reflexões sobre o período.

No texto de lançamento, a então ministra disse que “a memória é um bem público que está na base do processo de construção da identidade social, política e cultural de um país”. Segundo ela, “isto significa que a memória é fundamental para a construção da verdade sobre os acontecimentos históricos”.

Essa iniciativa teve como resultado, até o mês de abril deste ano, a doação de aproximadamente 200 mil páginas de documentos textuais sobre o período, além de livros e documentos audiovisuais

A Comissão de Altos Estudos do Centro, da qual Carlos Fico (que pediu demissão ontem) era presidente substituto, foi instituída para construir e lançar um grande portal para oferecer ao público o acesso on-line ao acervo

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Ana Marília Carneiro