CARTA CONVITE

FEDERAÇÃO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL DE HISTÓRIA

CARTA CONVITE AS ENTIDADES SOBRE A CAMPANHA PELA ABERTURA DOS ARQUIVOS DA DITADURA CIVIL-MILITAR E CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA.

Curitiba, 21 de dezembro de 2010

A Federação do Movimento Estudantil de História tem como objetivo organizar as bandeiras de luta do movimento estudantil de história a nível nacional assim como contribuir para o processo de transformação da realidade vigente. Uma das importantes pautas levantadas por nós é a luta pela abertura dos arquivos da ditadura civil militar arquivos esses que encontram ocultados nos porões de uma democracia, que em suas origens conceituais significa o governo do povo, porém a acepção contemporânea, se constituiu como um instrumento de manutenção do poder da burguesia sobre uma sociedade civil enfraquecida politicamente. É necessário entendermos que a abertura política não foi fruto de grandes conquistas sociais, e sim uma forma do estado civil burguês se adaptar a nova forma de dominação capitalista.

O resultado disso foi a política do esquecimento resultante de barreiras impostas pelo estado em impedir o acesso aos acervos de documentos referentes ao período. As eleições diretas, a promulgação de uma nova constituição não significou a dissolução de uma ditadura nos aspectos social políticos e econômicos, pois esses fatos não apontavam a uma alternativa de sociedade que desse fim a exploração do capitalismo.

Ultimamente, membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitaram ao STF (Superior Tribunal Federal) uma revisão na lei de anistia promulgada em 1979, o objetivo era de que houvesse a anulação do perdão aos militares que torturaram e assassinaram durante a ditadura civil-militar. O pedido foi julgado improcedente e o argumento colocado pelo ministro Eros Grau, é de que não cabe ao STF reavaliar a lei da anistia, pois a mesma foi instituída num período histórico diferente dos dias atuais.

Impunidade, injustiça, violação aos direitos humanos são elementos ainda latente na nossa sociedade. a invasão da polícia em conjunto com as forças armadas nas favelas do Rio de Janeiro, o extermínio da juventude negra e pobre, as torturas ainda presente nos presídios são exemplos da funcionalidade de uma democracia que estabelece a liberdade galgada no direito de consumo.

Não podemos permitir que a nossa memória seja apagada por aqueles que estão a frente do estado hoje com a não abertura dos documentos do regime autoritário, não devemos permitir as atrocidades estabelecida pelo estado em invadir o complexo do Alemão e impor o medo numa operação de eugenia e de extermínio da população pobre que vive nas favelas, chega de criminalizar aqueles que ainda lutam por um mundo melhor.

Para isso convidamos as entidades a construírem junto conosco uma campanha nacional pela abertura dos arquivos da ditadura militar, associado ao direito a memória, pela retirada imediata das forças armadas nas favelas do Rio de Janeiro, pelo fim da cirminalização da pobreza e dos movimentos sociais, pelo fim da impunidade aos torturadores, pelo fim das torturas nas redes penitenciárias.

Assinam Essa Carta: